Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.
O serviço de acesso condicionado (SeAC) pode ser prestado
por meio de redes de telecomunicações que façam uso de
quaisquer tecnologias apropriadas para o seu provimento,
desde que sua prestadora mantenha infraestrutura em
território nacional e os equipamentos utilizados na prestação
do SeAC possuam certificação emitida ou aceita
pela ANATEL.
