O conceito de Estado de Direito (Rechtsstaat) remonta ao século
XIX, quando os Estados europeus consolidaram sua soberania e
obtiveram o monopólio da produção e da administração do
direito. Para uma perspectiva sistêmico-funcional como a de N.
Luhmann, o Estado de Direito é formado por dois sistemas
funcionais distintos: o sistema político e o sistema jurídico, os
quais, no decorrer de sua evolução social, se converteram em
sistemas com funções distintas na sociedade.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as relações
entre o sistema político e o jurídico em um Estado de Direito.
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