A O federalismo brasileiro é caracterizado pela forte concentração de prerrogativas políticas e decisórias na União, o que, em contrapartida, gera maior liberdade em matéria orçamentária para estados e municípios.
B É prerrogativa incondicionada da União, constitucionalmente prevista, intervir em estados e municípios para conter e reverter a deterioração de condições de governabilidade política, econômica e de segurança pública.
C A organização política, administrativa e judiciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está definida na Constituição Federal de 1988, o que assegura a necessária homogeneidade institucional e normativa no seio da União Federal.
D Está fundamentado na Constituição Federal de 1988 o caráter indissolúvel da União, conformada pelos estados, municípios e Distrito Federal, tidos na Carta Magna como entes autônomos.
E Conflitos entre quaisquer dos entes federados são julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.