Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 278 questões.
#3478120

De acordo com Carloto e Damião (2018), a única coisa a ser requisitada para a realização do abortamento em casos de gravidez resultante de estupro é: 

  • Autorização por escrito da mulher ou do(a) responsável.
  • Autorização do autor, do marido ou do pai da mulher.
  • Boletim de ocorrência.
  • Parecer jurídico favorável ao procedimento.
  • Que a vítima já tenha dois filhos vivos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora