A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, constitui um marco legal para a proteção das
mulheres contra a violência doméstica e familiar no
Brasil. O Capítulo II da Lei detalha as diferentes formas
de violência que podem ocorrer no âmbito doméstico ou
familiar, abrangendo aspectos físicos, sexuais,
patrimoniais e morais. A compreensão dessas categorias
é essencial para a atuação de profissionais da saúde,
assistência social, segurança pública e do judiciário.
Além disso, identificar corretamente os tipos de violência
é fundamental para a efetivação de políticas públicas e
medidas protetivas. Com base nesse contexto, assinale
V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A violência moral consiste em qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou injúria.
(__)A violência sexual consiste em qualquer conduta que
a constranja a presenciar, a manter ou a participar de
relação sexual não desejada, mediante intimidação,
ameaça, coação ou uso da força; que a induza a
comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua
sexualidade, que a impeça de usar qualquer método
contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez,
ao aborto ou à prostituição, mediante coação,
chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou
anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(__)A violência patrimonial consiste em qualquer conduta
que configure retenção, subtração, destruição parcial ou
total de seus objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e direitos ou
recursos econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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