A A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
B A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a verticalidade das ações de saúde do trabalhador e o saneamento como um dos determinantes do processo saúde-doença.
C Os trabalhadores, homens e mulheres, residentes na área urbana, independente da forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal) e de seu vínculo empregatício (público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado), são os sujeitos dessa Política.
D A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora atenderá os trabalhadores, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho.
E APolítica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora visa garantir atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador apenas nas instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.