Conforme a Lei n.º 12.288/2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial, é possível afirmar que:
I- A promoção da igualdade racial é uma ação restrita atribuída ao Estado, cabendo à sociedade civil apenas apoiar medidas já definidas pelas instituições públicas.
II- A definição e o entendimento sobre o que é discriminação racial ou étnico-racial incluem tanto ações diretas quanto indiretas que restringem o exercício de direitos em igualdade de condições.
III- A política pública voltada à saúde da população negra é baseada em ações específicas, considerando demandas e necessidades. Por isso, devem ser viabilizadas à parte do Sistema Único de Saúde (SUS), para um atendimento diferenciado.
IV- A inclusão da história da população negra no currículo escolar está condicionada apenas ao ensino público e depende de regulamentação específica em cada ente federativo.
Está CORRETO o que se afirma em
I- A promoção da igualdade racial é uma ação restrita atribuída ao Estado, cabendo à sociedade civil apenas apoiar medidas já definidas pelas instituições públicas.
II- A definição e o entendimento sobre o que é discriminação racial ou étnico-racial incluem tanto ações diretas quanto indiretas que restringem o exercício de direitos em igualdade de condições.
III- A política pública voltada à saúde da população negra é baseada em ações específicas, considerando demandas e necessidades. Por isso, devem ser viabilizadas à parte do Sistema Único de Saúde (SUS), para um atendimento diferenciado.
IV- A inclusão da história da população negra no currículo escolar está condicionada apenas ao ensino público e depende de regulamentação específica em cada ente federativo.
Está CORRETO o que se afirma em
