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#3324717

Sobre a Participação e Controle Social, é correto afirmar:

  • A mobilização popular que ocorreu na década de 90 no Brasil, a qual reivindicava um Estado Democrático, dava evidenciava a inversão do entendimento do controle social.
  • A Constituição Federal de 1988 enfatiza o controle social como uma ferramenta exclusivamente normativa e que fiscaliza diretamente o poder executivo.
  • O controle social é um conceito que possibilita somente a fiscalização sistemática da transparência da aplicabilidade dos recursos públicos.
  • A Constituição Federal de 1988 institucionalizou instância, de caráter apenas consultivo, denominada Conferência, como um espaço significativo de participação social.
  • Os Conselhos e as Conferências são considerados espaços essenciais para desenvolver o exercício da participação e do controle social sobre a implantação e implementação das políticas sociais.
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