A Lei nº 8.212/1991 consagra a saúde como direito
fundamental de todos e dever inalienável do Estado,
assegurando a implementação de políticas públicas
voltadas à prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde da população. Reconhecidas
como de relevância pública, as atividades de saúde
devem ser organizadas segundo princípios e diretrizes
estruturantes.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa
que não corresponde a um desses princípios e diretrizes.
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