A O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B Os benefícios eventuais são provisões continuadas prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude do nascimento de gêmeos e morte por acidente de trânsito.
C Os serviços socioassistenciais são atividades eventuais, com finalidade artística e cultural, ofertados nos equipamentos CRAS e CREAS, de forma complementar a escola.
D Os projetos sociais de enfrentamento à pobreza deverão ser ofertados obrigatoriamente pelas Prefeituras, ficando proibida a oferta por organizações não governamentais (ONGs).