A garantir a internação compulsória em unidades de acolhimento; e, em casos de internação voluntária, permitir visita familiar.
B assegurar o acesso, fornecer apoio e tratamento integral às pessoas em sofrimento psíquico.
C promover a ressocialização aos internados e integrá-los à rede de saúde do município com vistas ao convívio comunitário.
D institucionalizar a estrutura da assistência em saúde mental, respeitando a autonomia e a cidadania das pessoas que buscam os serviços de saúde mental.