A O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem: idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
B Para as pessoas idosas que não têm como comprovar renda por meio de documentos, como carteira de trabalho, contracheque, carnê INSS, extratos de pagamento de benefícios etc., a Carteira da Pessoa Idosa acaba sendo uma forma de comprovação de renda.
C A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem.
D Foi criado um sistema para a emissão da Carteira da Pessoa Idosa de forma digital (no celular), permitindo também que o próprio idoso gere a sua carteira pela internet. Dessa forma, a impressão do documento e o deslocamento até uma unidade da assistência social responsável pela emissão, não será mais obrigatória.
E O novo sistema de emissão da Carteira da Pessoa Idosa não permite que os profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) viabilizem o acesso das pessoas idosas à Carteira.