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#3156994

Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):

  • Conselho Tutelar;
  • Distrito Sanitário Especial Indígena;
  • juizado especial dos povos indígenas;
  • equipe multiprofissional bilíngue;
  • profissionais médicos oriundos de territórios indígenas.
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