A A proteção social básica afiançada pela PNAS tem o objetivo de prevenir situações de risco e destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social.
B A proteção social básica opera por meio de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e solidariedade.
C Os municípios em gestão plena, com até 50.000 habitantes, devem contar com pelo menos quatro CRAS para gerenciar e executar ações, sendo cada um deles para até 5.000 famílias referenciadas.
D O financiamento dos benefícios da assistência social se dá a partir do repasse de recursos por meio do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de assistência social.
E Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades destaca-se a aprovação dos planos estaduais de assistência social.