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#2254502

Em setembro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social. Nessa política, ocupa um lugar de destaque a implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. O Sistema Único de Assistência Social é concebido como um(a)

  • forma de fiscalização das ações de assistência social no Estado e Municípios.
  • modo de gestão compartilhada de responsabilidades para instalar, regular, manter e expandir as ações de assistência social.
  • dispositivo constitucional para a redistribuição de renda no país, em particular nas áreas que apresentam maior grau de carência.
  • mecanismo de controle dos gastos referentes à seguridade social.
  • modo de romper as ações assistenciais de alta complexidade estabelecendo responsabilidades do poder público e da população no trato da questão social.
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