A Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
B Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
C Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
D Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
E Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.