Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
leia os contextos abaixo:
[1] O Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) é o órgão que reúne representantes do
governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços
socioassistenciais estatais e não estatais no
Município. [2] Os Conselhos de Assistência Social têm
como principais atribuições no seu respectivo âmbito
de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da
Política de Assistência Social e seu funcionamento;
convocar e encaminhar as deliberações das
conferências de assistência social; apreciar e aprovar
o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a
proposta orçamentária dos recursos da assistência
social a ser encaminhada ao Poder Legislativo entre
outros.
Assinale a alternativa CORRETA.
