A Lei nº 8.662/1993 e o Código de Ética do Assistente
Social estabelecem diretrizes fundamentais para a
prática profissional no Brasil. Sobre a interpretação
dessas normativas em situações complexas de
exercício profissional, analise as seguintes afirmações:
I. De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o sigilo profissional do assistente social pode ser relativizado em casos de risco iminente à vida ou à integridade física de indivíduos, desde que a decisão seja fundamentada em parecer técnico e discutida em equipe multiprofissional.
II. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 4º, parágrafo único, garante que a assistência social deva ser prestada em caráter continuado e permanente, cabendo ao assistente social avaliar a vulnerabilidade de cada caso sem a necessidade de consulta aos critérios de elegibilidade definidos pela legislação federal.
III. O Código de Ética do Assistente Social, ao adotar o princípio da "defesa intransigente dos direitos humanos", orienta que, em situações de conflito de interesses entre o empregador e os usuários dos serviços, o assistente social deve primar pela neutralidade, evitando tomar partido nas disputas.
Assinale a alternativa correta:
I. De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, o sigilo profissional do assistente social pode ser relativizado em casos de risco iminente à vida ou à integridade física de indivíduos, desde que a decisão seja fundamentada em parecer técnico e discutida em equipe multiprofissional.
II. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 4º, parágrafo único, garante que a assistência social deva ser prestada em caráter continuado e permanente, cabendo ao assistente social avaliar a vulnerabilidade de cada caso sem a necessidade de consulta aos critérios de elegibilidade definidos pela legislação federal.
III. O Código de Ética do Assistente Social, ao adotar o princípio da "defesa intransigente dos direitos humanos", orienta que, em situações de conflito de interesses entre o empregador e os usuários dos serviços, o assistente social deve primar pela neutralidade, evitando tomar partido nas disputas.
Assinale a alternativa correta:
