No que se refere à regulamentação do exercício profissional do assistente social em todo o território nacional, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.662/1993.
É assegurado aos assistentes sociais que possuam diploma
técnico reconhecido por órgão competente, desde que
registrado no respectivo Conselho Regional de Serviço
Social, exercer a profissão de assistente social e cumprir os
deveres e obrigações inerentes ao cargo.
