Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, Artigo 10 da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de
2023, considere:
I. Realização de pré-natal.
II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.
IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.
São condicionalidades:
I. Realização de pré-natal.
II. Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
III. Acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade incompletos.
IV. Frequência escolar mínima de: 60% (sessenta por cento), para os beneficiários de 4 (quatro) anos a 6 (seis) anos de idade incompletos; e 75% (setenta e cinco por cento), para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.
São condicionalidades:
