Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Bolsa Família
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada,
com competências específicas para cada ente da Federação. A gestão do benefício compreende os seguintes
procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único, Seleção de famílias, Concessão de benefícios, Atividades de administração de benefícios (bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de
suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
Anualmente é verificado se as famílias com cadastros
sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo às regras para recebimento do benefício, por meio
