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#2716010

Os benefícios eventuais, previstos na Lei nº 8.742/ 1990, constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social. Tais benefícios são concedidos aos cidadãos e às famílias em função de situações identificadas como:

  • adoecimento crônico
  • calamidade pública
  • violência doméstica
  • exílio político
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