Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de
Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social −
LOAS, Lei n°8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas .
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