Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Proteção Social ao Idoso
A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal
à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção
ou de tê-la provida por sua família está
prevista na Lei Orgânica da Assistência Social na
seguinte condição:
