Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.
Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias
de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde da população
privada de liberdade referenciada em sua pactuação.
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