A aos magistrados e servidores sob proteção pessoal.
B aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho.
C aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente e Inspetor da Polícia Judicial dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
D apenas aos gestores da Polícia judicial.
E apenas aos servidores ocupantes do cargo de Inspetor da Polícia Judicial dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.