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#2433075

Os incidentes relacionados a autoridades trazem consigo reflexos à imagem tanto do dignitário quanto do órgão público a que ela se vincula. As ações desenvolvidas no sentido de evitar ou interromper eventuais agressões devem observar princípios balizadores em quaisquer circunstâncias. Neste sentido, são princípios que devem nortear o uso da força por agentes de segurança pública na intervenção em uma ação delituosa contra o dignitário:

  • legalidade, oralidade e transparência.
  • legalidade e o princípio da ampla defesa, visando desmotivar a ação de agressores.
  • letalidade e proporcionalidade em quaisquer circunstâncias.
  • legalidade, celeridade e publicidade.
  • legalidade, proporcionalidade e necessidade.
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