A Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar em até 60 dias, na unidade do Ministério do Trabalho, as cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
B Os empregados escolherão entre seus representantes o presidente da CIPA e o empregador designará o vice-presidente da CIPA, entre seus representantes.
C É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até o final de seu mandato.
D Em empresas com até 19 empregados, de qualquer atividade econômica, não há necessidade de ser constituída CIPA.
E Compete ao presidente da CIPA convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.