Texto da Questão:
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Engenheira civil contratada em uma construtora
apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em
relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra
assistente. Por ocasião da homologação da documentação na
empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já
havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por
ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo
alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda,
que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador
portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou
também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue
o item seguinte.
É obrigação da referida empresa a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por atos de assédio sexual.
É obrigação da referida empresa a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por atos de assédio sexual.
