A Norma Regulamentadora No 16, sobre as atividades e operações perigosas, estabelece:
I. O armazenamento e transporte de explosivos e de inflamáveis são caracterizados como atividades ou operações perigosas. II. Ao trabalhador é assegurada a percepção de adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. III. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exceto para o transporte em pequenas quantidades (estabelecidas por esta Norma) e excluídas as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques para consumo próprio dos veículos.
Está correto o que se afirma em
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