A que o risco de incêndio das edificações será classificado em: I - Pequeno; II - Médio; e III - Grande;
B que as medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações são dimensionadas em função unicamente da carga de incêndio;
C que, para fins de exigência das medidas de segurança contra incêndio e pânico, os pavimentos de uso comum, exceto mezaninos, devem ser considerados;
D que o uso de sistemas de chuveiros automáticos é obrigatório em qualquer empreendimento;
E que a ocupação principal será definida em função das atividades efetivamente projetadas ou desenvolvidas, mesmo não estando relacionadas no ato constitutivo ou no registro.