A Todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental correm por conta do órgão estadual competente.
B O empreendedor deve assumir toda e qualquer responsabilidade técnica pelos resultados apresentados no Estudo de Impacto Ambiental, não podendo subcontratar empresas para terceirização desse serviço.
C O Estudo de Impacto Ambiental deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
D O RIMA deve ser apresentado de forma abrangente, com informações técnicas detalhadas, especificando as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.