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#2008836

Por intermédio do Decreto Federal 5.098/2004 criou-se o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país. O P2R2 é orientado por princípios reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro.

Dois dos princípios orientadores do P2R2 são os seguintes:

  • o princípio do poluidor-pagador e o princípio da conveniência
  • o princípio da parceria e o princípio da retratação
  • o princípio da prevenção e o princípio da combinação
  • o princípio da informação e o princípio da participação
  • o princípio da responsabilidade fiscal e o princípio da responsabilidade ambiental
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