A Em relação ao controle de visitantes, os titulares devem assegurar que visitantes menores de 16 anos não tenham acesso às áreas controladas ou supervisionadas.
B No planejamento de qualquer ação protetora devem ser observados os níveis de referência de dose efetiva de 10 a 50 mSv, aguda ou anual, para proteger os indivíduos do público.
C Os titulares devem garantir que nenhuma pessoa seja submetida a uma exposição médica na condição de acompanhante, a menos que seja voluntário e que tenha recebido informação pertinente sobre os riscos radiológicos envolvidos e os tenha compreendido.
D O supervisor de proteção radiológica deve comunicar imediatamente à CNEN qualquer aumento significativo de campos de radiação ou de contaminação radioativa no meio ambiente que possa ser atribuído às liberações de efluentes radioativos provenientes das instalações sob sua responsabilidade.
E Os titulares devem assegurar que as medidas de otimização sejam apropriadas para restringir a exposição apenas em áreas controladas e supervisionadas da instalação sob sua responsabilidade.