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#2740350

Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de

  • 30 minutos de trabalho e 30 minutos de descanso, com o total de 6 ciclos permitidos no dia de trabalho.
  • 1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 1 ciclo de trabalho no dia.
  • 1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia, totalizando 8 horas diárias.
  • 6 horas e 40 minutos de trabalho e 1 hora e 20 minutos de descanso para apenas 1 ciclo de trabalho em uma jornada de 8 horas diárias.
  • 1 hora de trabalho e 1 hora de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia.
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