A o profissional que, embora não habilitado nos termos do Art. 2º da Lei 7.7377/95, conte pelo menos dois anos ininterruptos ou cinco anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria, na data da vigência desta lei
B o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data atual, comprove, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, nos últimos trinta e seis meses, das atribuições inerentes ao cargo de secretário executivo
C o profissional diplomado no Brasil em Curso Superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior em Curso Superior de Secretariado, cujo diploma, neste caso, seja revalidado na forma da lei
D o profissional que esteja exercendo na presente data as atribuições referentes ao cargo nos últimos cinco anos e que tenha curso superior em qualquer área, realizado no Brasil ou no exterior, cujo diploma, neste caso, seja revalidado na forma da lei