A Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 3 (três) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.
B Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham 2 (duas) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo
C Fica estipulado para cálculo do teto máximo de equipes de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF), com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o Município e o Distrito Federal poderão fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos, conforme a seguinte fórmula: população/2.000.
D Em municípios ou territórios com menos de 3.000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.
E Recomenda-se população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 3.500 a 5.000 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.