A A cada dezoito meses, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
B A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde
C Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES.
D A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravo no âmbito do SUS e da iniciativa privada.
E A cada dezoito meses, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, (RENAME), do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.