Joana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e
funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente
no âmbito do Senado Federal.
Ao analisar o rascunho que lhe fora encaminhado, Joana
constatou a referência ao fato de:
I. os membros do Conselho Diretor terem mandato de quatro
anos;
II. o IFI ter competência para mensurar o impacto de eventos
fiscais relevantes, decorrentes de decisão do Presidente da
República, incluindo os custos das políticas monetária,
creditícia e cambial;
III. o IFI ter competência para encaminhar, por intermédio da
Mesa Diretora, pedidos escritos de informações aos Ministros
de Estado;
IV. o IFI ter competência para estabelecer as condições para a
dívida mobiliária dos entes subnacionais.
Para conferir se as anotações recebidas estavam corretas, Joana
consultou a resolução de regência, concluindo, ao final, que está
correto o que se afirma em
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