A Dentro do prazo de cinco dias úteis, após a aprovação da indicação, as comissões reunir-se-ão para eleger seus Presidentes.
B Os membros titulares e suplentes das Comissões Permanentes serão indicados para integrá-las pelo período de dois anos, vedada a recondução.
C Recebidas as indicações dos membros, titulares e suplentes, o Plenário as homologará por Indicação da Mesa Diretora, sendo aprovado por 2/3 dos membros.
D No início das sessões legislativas da legislatura, os membros das Comissões Permanentes serão indicados pelos líderes até o dia 10 de janeiro, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.