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#1684884

Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar: (1) quais as ações que poderiam ser adotadas pelo Município, visando à melhoria da qualidade de vida da população; (2) os motivos de inúmeros crimes de lesões graves terem sido praticados por determinada pessoa, nas ruas do Município, em detrimento dos idosos, de modo a colaborar com a atuação do Ministério Público; e (3) se determinada Secretaria Municipal estaria se negando a realizar o atendimento dos munícipes, como fora veiculado em alguns meios de comunicação.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,

  • todos podem ser objeto de CPIs.
  • nenhum deles pode ser objeto de CPIs.
  • apenas o objetivo alvitrado em 3 pode ser objeto de CPI.
  • apenas os objetivos alvitrados em 1 e 3 podem ser objeto de CPIs.
  • apenas os objetivos alvitrados em 1 e 2 podem ser objeto de CPIs.
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