A A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
B Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
C O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
D Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.