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#3146150

Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de apresentar as questões que entendesse relevantes para a edilidade.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima

  • não apresenta nenhuma irregularidade.
  • somente apresenta irregularidade em relação à autoridade que convocou a sessão.
  • somente apresenta irregularidade em relação ao motivo da convocação, que deveria ser a urgência.
  • somente apresenta irregularidades em relação ao momento em que será realizada a sessão e à respectiva pauta.
  • somente apresenta irregularidade em relação à autoridade que convocou a sessão e à não observância da antecedência mínima de sessenta dias para a convocação.
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