A Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.
B Assinar as atas, resoluções e atos da Mesa juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário.
C Encaminhar à Mesa Diretora para providências legais, as denúncias recebidas que necessitem de maiores esclarecimentos.
D Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.
E Realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.