Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 90 questões.
#2050469

Com relação a crimes de responsabilidade, os secretários de estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça: 

  • quando o presidente da Assembleia fizer representação fundamentada, opinando por esse procedimento.
  • quando seus crimes não forem conexos com os do governador.
  • quando convocado para exercer o direito ao contraditório sobre os fatos que constituiriam crime de responsabilidade, e deixar de comparecer.
  • quando houver observância dos impedimentos e das proibições previstas na Constituição estadual.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora