Após a atuação do Senado Federal como Casa Iniciadora na
apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº X, apresentado pelo
Senador João, o projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos
Deputados.
No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:
I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no
âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.
II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.
III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo
Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e
dos demais artigos subsequentes; e
IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela
Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara
dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do
Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
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