No âmbito das Comissões do Poder Legislativo, a
produção de documentos técnicos é rotineira. Dois dos
documentos mais importantes são o Relatório e o
Parecer. Embora ambos exijam análise e redação formal,
eles possuem naturezas e finalidades distintas. O
Relatório é fundamentalmente expositivo, enquanto o
Parecer é essencialmente opinativo. Confundir esses
dois instrumentos pode gerar vícios na tramitação de um
projeto de lei. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório é o documento no qual se faz uma
exposição detalhada de fatos, ocorrências ou atividades,
(ex: relatório de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito), focando na descrição objetiva do que foi
apurado.
II.O Parecer e o Relatório são sinônimos na Redação
Oficial, ambos servindo para que a autoridade superior
tome uma decisão, sendo o Relatório apenas uma
versão mais longa do Parecer.
III.O Parecer é um documento técnico ou jurídico que
apresenta uma análise sobre determinada matéria (ex: a
constitucionalidade de um projeto), concluindo com uma
opinião fundamentada (ex: pela aprovação ou rejeição).
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:
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