Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 136 questões.
#2942030

De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular

  • torna a lei inconstitucional.
  • torna a lei inválida.
  • torna a lei nula.
  • desobriga o seu cumprimento.
  • não constitui escusa válida para o seu descumprimento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora