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#2782605

A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. Quais os elementos que podem ser contidos neste tipo de texto legal?

  • Preâmbulo, livros, partes geral e especial.
  • Artigos, alíneas e portarias.
  • Parágrafos, capítulos e despachos.
  • Ementa, promulgação e incisos.
  • Sanção, decreto e decreto-lei.
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