A ausência do vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, que deve estar no início da margem esquerda.
B presença de local e a data que devem estar, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
C indicação do tipo de expediente e de seu número que devem estar, horizontalmente, no início da margem esquerda.
D identificação do signatário, pois a mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz essa identificação.